Tendo Portugal uma das maiores plataformas continentais a nível mundial constata-se amplo interesse em colocar o país na vanguarda da Economia Azul. Na iminência de uma nova era industrial que ameaça a reprodução de modelos económicos extrativistas, tornou-se urgente para os membros desta coligação iniciar um movimento de luta resiliente contra a ameaça ao oceano e ecossistemas planetários, através da sensibilização e promoção de alternativas.

A mineração em mar profundo não é necessária num mundo que está comprometido com uma produção e consumo sustentáveis ao abrigo da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A menos que paremos para refletir, arriscamo-nos a destruir um dos ecossistemas mais prístinos e desconhecidos do planeta - que no entanto sabemos ter um papel vital no seu equilíbrio - em prol de um sonho obsoleto de crescimento ilimitado.

Estudos comprovam que a mineração em mar profundo apresenta uma ameaça séria à biodiversidade do oceano. O mar profundo é um ecossistema frágil e vulnerável, onde os impactos ambientais não são passíveis de avaliar a curto prazo, podendo ser irreversíveis ou estender-se por milhares de anos com repercussões incalculáveis. Comparativamente, a superfície da Lua está documentada em maior detalhe do que as grandes profundidades do planeta Terra. As enormes lacunas no conhecimento científico e muitas incertezas sobre as dinâmicas do oceano pedem não só uma abordagem precaucionária mas, sobretudo, a procura de alternativas mais sustentáveis e resilientes. Sabemos que o oceano tem um importante papel no ciclo de sequestro carbónico, acumulando 2 gigatoneladas de carbono, por ano, nos leitos marinhos, e qualquer desestabilização deste ciclo pode ser extremamente nociva neste momento determinante para a descarbonização.

Estudos comprovam que a mineração em mar profundo apresenta uma ameaça séria à biodiversidade do oceano. O mar profundo é um ecossistema frágil e vulnerável, onde os impactos ambientais não são passíveis de avaliar a curto prazo, podendo ser irreversíveis ou estender-se por milhares de anos com repercussões incalculáveis. Comparativamente, a superfície da Lua está documentada em maior detalhe do que as grandes profundidades do planeta Terra. As enormes lacunas no conhecimento científico e muitas incertezas sobre as dinâmicas do oceano pedem não só uma abordagem precaucionária mas, sobretudo, a procura de alternativas mais sustentáveis e resilientes. Sabemos que o oceano tem um importante papel no ciclo de sequestro carbónico, acumulando 2 gigatoneladas de carbono, por ano, nos leitos marinhos, e qualquer desestabilização deste ciclo pode ser extremamente nociva neste momento determinante para a descarbonização.

Já estão disponíveis alternativas sustentáveis à mineração em mar profundo. Reduzir a procura de matérias-primas através da reciclagem efetiva das mesmas, de um melhor design dos produtos e do desenvolvimento de tecnologia baseada noutros materiais mais acessíveis é uma das dimensões da solução. Mas a solução também passa pela promoção e adoção de mudanças nos estilos de vida: a moderação do consumo, a partilha, a reutilização e a reparação dos equipamentos que utilizam os minerais que se pretendem extrair dos fundos marinhos. Todos os anos, na União Europeia, 100 milhões de telemóveis deixam de ser utilizados e menos de 10% são reciclados. Isto representa uma enorme quantidade de ouro e de outros minerais raros que são desperdiçados. Estas estatísticas indicam o imenso potencial das políticas que visam promover a eficiência dos recursos em todo o mundo.

Que argumentos económicos poderão estar por trás do posicionamento de Portugal como um dos precursores da mineração em mar profundo? Que retorno financeiro obteria efetivamente o nosso país e os seus cidadãos desta atividade? Não possuindo indústria própria, Portugal teria inevitavelmente que ceder os direitos de exploração a outros países e a interesses privados, que iriam retirar os minerais e fazer a sua refinação e tratamento noutros locais, por equipas especializadas que dificilmente incluiriam mão-de-obra nacional. Em termos de royalties, os contratos assinados com empresas de exploração de recursos não vivos – como o petróleo, gás natural ou minerais – preveem uma isenção do seu pagamento durante várias décadas, e apenas depois de serem cobertos todos os custos de prospeção e de exploração.

Os benefícios socioeconómicos da mineração serão, portanto, distantes e efémeros, versus a escala dos impactos cumulativos desta intervenção. Não apenas em termos económicos, Portugal tem muito mais a ganhar em preservar os seus ecossistemas marinhos tão saudáveis quanto possível, pois só assim podem sustentar as atividades que realmente geram proveitos – a pesca e o turismo. Também em termos estratégicos, o nosso país deve apostar na investigação, na inovação e no conhecimento do mar profundo, mas sobretudo desenvolver uma estratégia nacional que permita liderar nas indústrias emergentes ligadas à economia circular e às novas tecnologias relacionadas com as energias renováveis.

A argumentação recente de que a transição para as energias renováveis depende da mineração em mar profundo é altamente questionável, como concluiu um relatório de 2016 realizado por investigadores do Instituto de Futuros Sustentáveis da Universidade de Sidney, segundo o qual pode existir uma transição total para energias renováveis até 2050 sem haver necessidade de utilizar minerais dos fundos marinhos.

Em suma, num país virado para o mar, numa sociedade que se apresenta sob o lema da sustentabilidade, a entrega do património natural fundamental e insubstituível à exploração de recursos minerais para colmatar necessidades imediatas de consumo é muito mais que um contrassenso - é comprometer as gerações futuras não apenas de um ponto vista local, mas de um ponto de vista global.

Assim, os membros do movimento Oceano Livre exigem ao Governo português que apoie uma moratória sobre 1) ​​a mineração em mar profundo, 2) a adoção de regulamentação para a exploração de mineração em mar profundo (incluindo no âmbito da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) e 3) a emissão de novos contratos de exploração, a menos e até que:

1. Os riscos ambientais, sociais e económicos sejam compreendidos de forma abrangente;

2. Possa ser claramente demonstrado que a mineração em mar profundo pode ser gerida de forma a garantir a proteção eficaz do meio marinho e evitar a perda de biodiversidade;

3. Quando relevante, exista uma estrutura em vigor para respeitar o consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas e para garantir que existe aceitação por parte das comunidades potencialmente afetadas, depois de devidamente informadas e esclarecidas;

4. Sejam totalmente exploradas e implementadas fontes alternativas para a produção e utilização responsável dos metais também encontrados no fundo marinho, tais como a redução da procura, uma transformação para uma economia circular recorrendo a materiais de ciclo fechado.

5. Sejam estabelecidos mecanismos de consulta pública e que haja apoio à mineração em profundo por parte de um público amplo, representativo e informado, e que qualquer atividade permitida pela ISA”beneficiar a humanidade como um todo" e respeita o Património Comum da Humanidade;

6. Os Estados-Membros da ISA reformem a estrutura e o funcionamento da instituição de forma a garantir que o processo de tomada de decisão seja transparente, inclusivo e ambientalmente responsável.