Impactos da pesca industrial

À medida que pescas costeiras e pelágicas em águas abertas foram sendo exploradas e esgotadas de forma mais intensa, os navios de pesca industrial passaram a virar-se mais para a exploração de espécies do fundo do mar. O principal método de pesca no mar profundo é o de arrasto, e um dos mais destrutivos. As actuais traineiras são capazes de pescar em montes submarinos, desfiladeiros do fundo do mar e no leito marinho acidentado, áreas que outrora eram evitadas devido ao risco de danificar as redes de pesca. Para capturar uma ou duas espécies comerciais, os navios de pesca de arrasto pelo fundo do mar puxam enormes redes com chapas de aço e pesados cilindros pelo leito marinho, destruindo tudo aquilo que encontram pelo caminho. De modo a capturar algumas das espécies de peixes “alvo” de maior valor comercial, ecossistemas biologicamente ricos e diversos do fundo do mar, como os montes marinhos, são lavrados, muitas vezes destruindo corais, esponjas e outras estruturas bentónicas e formas de vida.

A escala da ameaça à biodiversidade do mar profundo, como resultado da pesca de arrasto pelo fundo do mar e outros métodos de pesca no leito marinho, é ainda desconhecida. No entanto, é potencialmente comparável à ameaça que a biodiversidade terrestre enfrenta, associada à perda de florestas tropicais. Muitos milhares de espécies podem estar em risco, sendo a maioria ainda desconhecida para a ciência. Ecossistemas frágeis de águas profundas, em especial os sistemas de corais, não têm qualquer hipótese contra os implacáveis “bulldozers” subaquáticos. As estruturas do mar profundo não ficam meramente danificadas: são obliteradas de uma forma semelhante ao desmatamento de uma floresta tropical. Depois de um arrasto intensivo, os ecossistemas de corais em montes marinhos ficam reduzidos na sua maior parte apenas a rochas e destroços de coral. Uma vez destruídas, é improvável que as espécies do fundo do mar que têm um lento crescimento recuperem nas décadas ou séculos seguintes, podendo mesmo ter-se perdido para sempre. Os habitats com condições de vida estáveis, como as comunidades de corais e esponjas, tendem a ser os mais danificados e os de regeneração mais lenta.

Para além dos impactos físicos da pesca de arrasto em ecossistemas do fundo do mar, o desaparecimento de espécies do mar profundo é motivo de preocupação internacional. Ao contrário de espécies de águas pouco profundas, as espécies do mar profundo têm frequentemente um ritmo de crescimento lento, uma vida longa, e são espécies de “baixa produtividade” bastante vulneráveis à destruição. A maior parte das pescas de fundo em alto mar têm por alvo espécies de baixa produtividade, como o peixe-relógio do Pacífico Sul e do Oceano Índico, macrúridos no nordeste do Atlântico, cantarilho no Noroeste do Atlântico, e tubarões do fundo do mar (muitas vezes apanhados por acidente em pescas no fundo do mar nos Oceanos Atlântico, Pacífico e Índico e comercializados para as indústrias de cosméticos e de suplementos dietéticos pelo seu fígado ou óleo esqualeno).

Além disso, tem sido registado um grande número de espécies apanhadas acidentalmente em muitas pescas de fundo no alto mar, em particular pescas de arrasto no fundo do mar, em que a grande maioria são espécies de baixa produtividade. Nas pescas em alto mar o estatuto de espécie alvo ou de captura acessória é largamente desconhecido ou, caso haja informação, considerado sobreexplorado ou esgotado. Existem normas em vigor nalgumas pescas de alto mar para controlar a captura alvo nas pescas de mar profundo. No entanto, poucas pescas, se é que existe alguma, que provocam impactos nas espécies e habitats do mar profundo em alto mar podem ser actualmente consideradas sustentáveis.

As pescas no fundo do mar não são apenas na sua maioria insustentáveis, mas a sua própria economia é questionável dada a baixa produtividade das reservas de peixes do mar profundo. Um estudo publicado em 2007 pela Centro de Pescas da University of British Columbia concluiu que, nos últimos anos, muitas pescas de arrasto no fundo do mar em alto mar não teriam sido economicamente viáveis sem subsídios estatais. Uma avaliação feita em 2007 pela Comissão Europeia às pescas em mar profundo no Nordeste do Atlântico concluiu que muitas destas reservas de peixes têm uma produtividade tão baixa que “os níveis de exploração sustentáveis são provavelmente muito baixos para poderem suportar uma actividade pesqueira economicamente viável”.5

Ao longo dos anos, várias organizações apelaram para medidas adicionais que reforçassem a regulamentação da UE no que diz respeito às pescas em mar profundo. Uma campanha intensiva foi travada pelo DSCC e seus parceiros entre 2012 e 2016, conduzindo à adopção de uma nova regulação europeia para o controlo das pescas em mar profundo nas águas comunitárias em Dezembro de 2016. Esta nova regulamentação entrou em vigor em Janeiro de 2017, e foi o culminar de quatro anos e meio de campanha, negociações e consultas com estados-membro, Parlamento, Concelho e a Comissão.

As medidas adoptadas na regulamentação de 2016 representam um enorme progresso face à regulação das pescas em mar profundo que vigorava desde 2002. Têm um longo caminho pela frente no sentido de concretizar os compromissos feitos pela UE na AGUN e de os aplicar para a protecção dos ecossistemas nas águas comunitárias, desde que a regulamentação seja eficazmente implementada. Para saber mais sobre as conquistas alcançadas no caminho desta nova legislação da UE, visite por favor a secção de campanhas passadas da UE.